Refis é lançado para acabar com dívidas dos contribuintes.

Refis é lançado para acabar com dívidas dos contribuintes.

Dívida Ativa, IPTU, ISS e outros débitos que os contribuintes de Mangaratiba têm com a Prefeitura terão isenção de juros e multas. A novidade foi informada pelo secretário de Fazenda e Finanças, Alan Silveira após aprovação do programa de Recuperação Fiscal, o Refis, pela Câmara dos Vereadores de Mangaratiba.

A Lei 732 estabelece que o programa é destinado a promover a regularização e recuperação de créditos tributários, relativos a impostos, taxas e contribuições com vencimento até 31 de dezembro do ano passado. O Refis atende ainda às dívidas constituídas ou não, ajuizadas ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado.

O benefício integral atende quem optar pelo pagamento em até quatro vezes. No entanto, o Refis de Mangaratiba concede descontos significativos para quem optar por maiores prazos de financiamento da dívida. Quem parcelar em até dez vezes terá desconto de 80% no valor total de multas e juros. Quem preferir pagar em até 18 meses o desconto é de 60%. Em até 30 vezes o desconto é de 40%. Os contribuintes que optarem pelo financiamento em até 48 meses contam com desconto de 20%. Quem preferir pagar em até 60 meses (tempo limite) também terá uma redução substancial de multas e juros.

“Este incentivo atende os dois lados: Prefeitura e contribuinte. Este último se beneficia ainda mais, pois finaliza suas dívidas e evita ter, em alguns casos, sua propriedade na lista de Dívida Ativa. Já a prefeitura tende a obter uma arrecadação maior e investir na saúde, educação, obras. Eu não conheço nenhuma cidade que tenha feito algo parecido”, declarou Alan Silveira.

Os contribuintes já podem procurar a Secretaria de Fazenda, na sede da Prefeitura, na Praça Robert Simões, no Centro, para regularizar sua dívida. Para mais esclarecimentos, a secretaria está à disposição para atender a população no mesmo local.