Prefeito de Mangaratiba, RJ, e secretário são presos

Dois dos três mandados de prisão preventiva foram cumpridos. Secretário de Comunicação está foragido.

Agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (17),  o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, e o secretário de Segurança e Ordem Pública,  Sidney Ferreira, durante operação realizada no município. Segundo o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas, entre elas, jornalistas.

De acordo com o promotor Alexander Veras Vieira, o prefeito também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Durante a ação, dois dos três mandados de prisão preventiva expedidos pela desembargadora Giselda Leitão, do Tribunal de Justiça, foram cumpridos. O terceiro mandado é contra o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, que está foragido. A denúncia foi apresentada pelo procurador geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira.

Em setembro de 2014, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis propôs uma ação para investigar a prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos da prefeitura do município.

O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.

Na época, a ação civil tinha o objetivo de efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no  prazo de seis meses. O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicitou, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.

Matéria retirada na integra do Portal G1: g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/prefeito-de-mangaratiba-rj-e-secretario-sao-presos.html