MPF e prefeitura de Angra querem audiência pública sobre o pré-sal no município

O Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Angra dos Reis ingressaram juntos com uma ação civil pública para que o Ibama promova audiência pública na cidade de Angra dos Reis para tratar e discutir os impactos ambientais do pré-sal do referido município.

No Brasil, o conjunto de campos petrolíferos do pré-sal situa-se a profundidades que variam de mil a 2 mil metros de lâmina d’água e entre 4 mil e 6 mil metros de profundidade no subsolo. A Baía da Ilha Grande tem sofrido pressão de uso antrópico através de setores como o turismo, atividades industriais, pesca (artesanal e industrial), maricultura, empreendimentos imobiliários e exploração petrolífera. Todas essas atividades contribuem com o aporte de diversos contaminantes no ambiente e com a degradação do solo e áreas de preservação ambiental, como manguezais, praias e costões, ocasionando perdas na biodiversidade.

De acordo com um documento elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a situação da Baía da Ilha Grande “tende a se agravar com o crescimento da atividade econômica local, com as demandas de exploração de petróleo do pré-sal, com a ampliação do Porto de Angra, a intensificação das atividades do TEBIG e dos estaleiros, com a intensificação do tráfego marítimo, necessidade de novas áreas de fundeio para plataformas e navios, entre outras”.

Além dos impactos no meio físico, a exploração do pré-sal gera também severos impactos no meio biótico e sócio-econômicos. O MPF e a prefeitura de Angra consideram insuficiente para esclarecimento da população de Angra dos Reis a audiência pública realizada em Paraty, para a qual o MPF em Angra dos Reis não foi sequer intimado.

Segundo a procuradora da República Monique Cheker, “a audiência pública é um importante instrumento de participação popular e controle social na gestão da Administração. Contudo, atualmente, as Audiências Públicas tendem a ser mais um instrumento de manipulação da informação constante nos Estudos de Impacto Ambientais, justamente por não terem o acesso e a publicidade devidos”.

Na ação, o principal é pedido é a realização de audiência pública em Angra dos Reis referente ao escoamento de Petróleo e Gás Natural que será extraído do polo pré-sal na Baía da Ilha Grande, em até 60 dias e com divulgação da respectiva data, horário e local de realização com, no mínimo, 10 dias de antecedência. Para tanto, o MPF e a prefeitura solicitam liminarmente a interrupção, até a realização do ato, do licenciamento ambiental referente ao escoamento de Petróleo e Gás Natural que será extraído do polo pré-sal na Baía da Ilha Grande, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil reais por dia.

Matéria retirada na integra de: https://angranews.com.br/mpf-e-prefeitura-de-angra-querem-audiencia-publica-sobre-o-pre-sal-no-municipio/